Provimento Cnj de 2011

2 normas e 14 artigos encontrados

2011

Diário Oficial de 16/12/2011

Doc. 206.7565.4000.4400

Provimento CNJ 15/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.

Diário Oficial de 02/05/2011

Doc. 206.7565.4000.3500

Provimento CNJ 14/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.