Modelo de Pedido de Extinção de Cumprimento de Sentença Ante a Ausência de Trânsito em Julgado
Publicado em: 03/10/2023 Processo CivilUtilize este modelo de petição para solicitar a extinção de um cumprimento de sentença, fundamentado na ausência de trânsito em julgado da decisão exequenda. Adequado para casos onde a execução foi iniciada prematuramente e o trânsito em julgado ainda não ocorreu.
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