Modelo de Ação de Oposição para Reconhecimento de União Estável Descrição:
Publicado em: 27/09/2023 Processo CivilConstitucional FamiliaBaixe nosso modelo de petição inicial de ação de oposição, ideal para casos em que irmãos desejam contestar o reconhecimento de união estável do "de cujus". Baseado na legislação brasileira, este documento é um ponto de partida para advogados e partes envolvidas.
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