TNU - Turma Nacional de Uniformização
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Súmula 71/TNU - 13/03/2013
(Doc. VP 136.6190.6000.0000)
Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Pedreito. Contato com cimento. Lei 8.213/1991, art. 57.
«O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.»