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Súmula 10/trf1 - 27/04/1993
(Doc. VP 103.3262.5015.3800)
Competência. TRF. Habeas corpus. Juiz do Trabalho.
«Compete ao Tribunal Regional Federal conhecer de «habeas corpus» quando o coator for Juiz do Trabalho.»
«Compete ao Tribunal Regional Federal conhecer de «habeas corpus» quando o coator for Juiz do Trabalho.»