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Súmula 32/trf1 - 08/11/1995
(Doc. VP 103.3262.5015.6000)
Ensino. Frequência mínima do aluno. Cálculo.
«A freqüência mínima do aluno deve ser apurada sobre o número de aulas dadas, se assim previsto no estatuto ou regimento da instituição de ensino, desde que não inferior ao piso legal.»