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Súmula 11/trf4 -
(Doc. VP 103.3262.5016.7400)
Desapropriação. Desobrigatoriedade de compensação pelo deságio.
«O desapropriante está desobrigado de garantir compensação pelo deságio que os títulos da dívida agrária venham a sofrer, se levados ao mercado anteriormente.»