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Súmula 48/trf4 -
(Doc. VP 103.3262.5017.1100)
Seguridade social. Benefício. Abono. Lei 8.178/1991, art. 9º, § 6º, «b». Inclusão de índice.
«O abono previsto no art. 9º, § 6º, «b», da Lei 8.178/91 está incluído no índice de 147,06%, referente ao reajuste dos benefícios previdenciários em 01/09/91.»