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Súmula 59/trf4 -
(Doc. VP 103.3262.5017.2200)
Tributário. UFIR. Índice. Vigência a partir de 01/92.
«A UFIR, com índice de correção monetária de débitos e créditos tributários, passou a viger a partir de janeiro de 1992.»
«A UFIR, com índice de correção monetária de débitos e créditos tributários, passou a viger a partir de janeiro de 1992.»