TSE - Tribunal Superior Eleitoral
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Súmula 40/TSE - 24/06/2016
(Doc. VP 165.5044.3010.0000)
Eleitoral. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Partido político Cassação de diploma.
«O partido político não é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.»