TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I -

Recurso de revista. Embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Conhecimento por violação (dispositivos legais). CPC/1973, art. 458 (requisitos da sentença). CF/88, art. 93, IX (fundamentação). CLT, art. 832 (sentença trabalhista). CLT, art. 894, II (da Lei 11.496/2007) e CLT, art. 896 (alterada em decorrência do inc. II da CLT, art. 894, incluído pela Lei 11.496/2007) . (Convertida na Súmula 459/TST).

«(CANCELADA. Convertida na Súmula 449/TST).»