TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 93/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.0500)
Jornada de trabalho. Compensação. Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Aplicação do Enunciado 146/TST. CLT, art. 58 (incorporado à Súmula 146/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 146/TST)».