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Decreto-lei 330, de 13/09/1967, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 330, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967

(D. O. 14-09-1967)

Meio ambiente. Revoga dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67, alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67 (Código de Minas - CM) e restaura vigência do art. 33, da Lei 4.118, de 27/08/62

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Não houve.

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