DECRETO-LEI 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940

CP - Código Penal
(D. O. 31-12-1940)

Parte Especial
Título I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Capítulo I
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
  • Infanticídio
Art. 123

- Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

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Infanticídio
CP, art. 30 (Circunstâncias incomunicáveis).
CPP, art. 74, § 1º (Infanticídio. Competência do Júri).