Art. 4º
- Revogam-se os arts. 3º e 4º do Decreto 752/1993. [[Decreto 752/1993, art. 3º. Decreto 752/1993, art. 4º.]]
Brasília, 07/01/94; 173º da Independência e 106º da República. Itamar Franco - Sérgio Cutolo dos Santos
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total