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Decreto 3.985, de 31/12/1919, art. 0

Artigo0

DECRETO 3.985, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

(D. O. 31-12-1919)

Administrativo. Servidor público. Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:

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