DECRETO 4.004, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001
(D. O. 09-11-2001)
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 4.063, de 26/12/2001 (art. 9º).
O VICE-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inc.s IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 53 a 57 da Lei 8.112, de 11/12/90,
Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total