DECRETO 4.030, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
(D. O. 26-11-2001)
(Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto 3.890, de 17/08/2001, que regulamenta a administração de recursos a que se refere o art. 13, inc. II, da Lei 4.452, de 05/11/64, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 4.267, de 12/06/2002 (revogação total).
Decreto 3.890/2001 (administração de recursos a que se refere o art. 13, inc. II, da Lei 4.452, de 05/11/64)Decreto 4.267/2002 (Revogação total)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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