DECRETO 4.044, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
(D. O. 07-12-2001)
(Revogado pelo Decreto 10.236, de 11/02/2020). Administrativo. Plano de saúde. Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória 2.177-44, de 24/08/2001.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.236, de 11/02/2020 (Revogação total).
Medida Provisória 2.177-44/2001 (Plano de saúde. Conselho de Saúde Suplementar - CONSU).O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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