DECRETO 5.453, DE 02 DE JUNHO DE 2005
(D. O. 03-06-2005)
(Revogado pelo Decreto 9.629, de 26/12/2018). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.629, de 26/12/2018, art. 1º (Revogação total).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, decreta:
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