DECRETO 7.519, DE 08 DE JULHO DE 2011
(D. O. 11-07-2011)
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 6.378, de 19/02/2008.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
Decreto 6.378/2008 (Servidor público. Estrutura regimental. Secretaria-Geral da Presidência da República)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:
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Decreto 6.378/2008 (Servidor público. Estrutura regimental. Secretaria-Geral da Presidência da República)