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Decreto 8.701, de 31/03/2016, art. 57

Artigo57

Art. 57

- (Revogado pelo Decreto 8.852, de 12/09/2016. Vigência em 19/10/2016)

Decreto 8.852, de 12/09/2016, art. 9º (Revoga o artigo. Vigência em 19/10/2016).

Redação anterior: [Art. 57 - Ficam os Superintendentes Federais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento incumbidos do encerramento das atividades dos Escritórios Regionais do Ministério da Pesca e Aquicultura, e da apresentação, ao final, de relatório circunstanciado, especialmente em relação a pessoal, material de acervo, móveis e demais bens, contratos, convênios e instrumentos congêneres, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.]

Decreto 8.852, de 12/09/2016, art. 9º (Revoga o Anexo II. Vigência em 19/10/2016).
ANEXO II
Decreto 8.711, de 14/04/2016, art. 1º (Nova redação ao Anexo II, tabela [a]. Vigência em 26/04/2016).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

UNIDADES

Nº DE CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/FG


6Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

1Assistente102.2
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5

4Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

7Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Parlamentar1Chefe101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

6
FG-1

2
FG-2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.5

1Diretor de Programa101.5

1Assessor102.4

2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio àsSuperintendências1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle Operacional1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Suporte Técnicoe Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




CORREGEDORIA1Corregedor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA1Diretor101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Biblioteca Nacional de Agricultura1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento eCapacitação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão 2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administraçãode Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão 8Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Apoio Técnicoe Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticose Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1

51
FG-1

10
FG-2

17
FG-3




ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS ETEMÁTICAS1Chefe101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS1Chefe de Assessoria101.5

2Assessor102.4
Coordenação-Geral de ComunicaçãoSocial1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2

3
FG-1

1
FG-2

1
FG-3




OUVIDORIA1Ouvidor101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico Adjunto101.4

3Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicossobre Legislação Agropecuária e deAbastecimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de AssuntosAdministrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de ProcessosLicitatórios e Contratuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de AssuntosInternacionais e Acompanhamento Especial1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

4
FG-1

1
FG-2

1
FG-3








SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA1Secretário101.6

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DAAQUICULTURA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Aquicultura1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento eOrdenamento da Pesca1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE REGISTRO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAAQUICULTURA E PESCA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Registro deAquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Monitoramento eControle da Aquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

11
FG-1

15
FG-2

16
FG-3








SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA1Secretário101.6

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
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