Art. 3º
- O Anexo II ao Decreto 8.975, de 24/01/2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Decreto 8.975, de 24/01/2017, art. 2º ([Vigência em 21/02/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPEPara adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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