DECRETO 9.494, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
(D. O. 10-09-2018)
Administrativo. Altera o Decreto 5.109, de 17/06/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto 3.298, de 20/12/1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.893, de 27/06/2019, art. 9º (art. 1º).
Decreto 5.109, de 17/06/2004 (Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI)
Decreto 3.298, de 20/12/1999 (Deficiente físico. Política nacional. Regulamento da Lei 7.853/1989)
Decreto 3.298, de 20/12/1999 (Deficiente físico. Política nacional. Regulamento da Lei 7.853/1989)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Decreto 5.109, de 17/06/2004 (Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI)
Decreto 3.298, de 20/12/1999 (Deficiente físico. Política nacional. Regulamento da Lei 7.853/1989)
Decreto 3.298, de 20/12/1999 (Deficiente físico. Política nacional. Regulamento da Lei 7.853/1989)