Art. 53-A
- À Escola Superior de Defesa cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 10.806, de 23/09/2021.
Decreto 10.806, de 23/09/2021, art. 5º (acrescenta o artigo. Vigência em 01/10/2021).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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