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Decreto 10.017, de 17/09/2019, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

(D. O. 18-09-2019)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.294, de 01/12/2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição,

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