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Decreto 10.659, de 25/03/2021, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.659, DE 25 DE MARÇO DE 2021

(D. O. 26-03-2021)

(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

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