LEI 3.071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
(D. O. 05-01-1916)

Parte Geral
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Livro III
DOS FATOS JURÍDICOS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Título II
DOS ATOS ILÍCITOS
Título II - Dos Atos Ilícitos ()
Art. 159

- Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. [[CCB/1916, art. 1.518, e ss. CCB/1916, art. 1.537, e ss. ]]

  • Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.
CCB/2002, art. 186 (Dispositivo equivalente).
CCB/2002, art. 927 (Dispositivo equivalente).
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