LEI 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963
(D. O. 10-10-1963)
(Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto-lei 158, de 10/02/1967 (revogação total).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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