- Confissão extrajudicial. Requisitos de validade
- A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único - Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
STJ Processual civil. Administrativo. Licitação. Fases do processo. Participação. Alegação de violação do CPC/1973, art. 353. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 284/STF. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TST Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Ação cautelar. Exibição de documento comum às partes. Impossibilidade de recusa. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil e administrativo. Violação ao CPC, art. 353, de 1973 não configurada. Ex-ferroviários e pensionistas. Adicional por tempo de serviço. Quinquênio. Art. 129 da constituição estadual. Norma jurídica local. Súmula 280/STF. Arts. 460 do CPC, de 1973 e 2º da LINDB. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Recurso especial. Processual civil. Querela nullitatis insanabilis. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo. Não demonstração da afronta aos CPC, art. 131 e CPC, art. 353. Atração do enunciado 284/STF. Comparecimento espontâneo da parte ré no curso de anterior ação reivindicatória. Inexistência de nulidade. Hipótese que não se enquadra dentre aquelas apta à propositura da querela nullitatis. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Ausência de prequestionamento dos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 353. Incidência da Súmula 211/STJ. Acórdão embasado em norma de direito local. Lei municipal 8.989/79. Incidência, por analogia, da Súmula 280/STF. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
CPC/2015, art. 394 (Confissão extrajudicial. Requisitos de validade).