LEI 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977
(D. O. 07-06-1977)
(Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média », e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 9.192, de 21/12/95 (Revogação total).
Lei 9.192/95 (Lei 5.540/68. Alteração. Escolha dos dirigentes universitários)Lei 5.540/68 (Escolha dos dirigentes universitários)
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total