LEI 7.135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983
(D. O. 27-10-1983)
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 88.439/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82) . Profissão. Biomédico)Decreto 88.438/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82) . Profissão. Biólogo)
Lei 7.017/82 (Profissão. Conselhos Federal e Regional. Desmembramento. Biomedicina e Biologia)
Decreto 85.005/80 (Lei 6.684/79. Regulamento. Profissão. Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos Federal e Reginais de Biologia e Biomedicina)
Lei 6.686/79 (Profissão. Análise clínico-laboratorial)
Lei 6.684/79 (Profissão. Biólogo e de Biomédico. Cria o Conselho Federal e Regional de Biologia e Biomedicina)
Res. Senado Federal 86/86 (Suspende, por inconstitucionalidade, nos termos do art. 42, VII, da Constituição Federal e, em face da decisão definitiva do STF, proferida em sessão plenária de 20/11/85, nos autos da Representação 1.256-5, do Distrito Federal, a execução da expressão «atuais » e das expressões «bem como os diplomados que ingressarem nesse curso em vestibular realização até julho de 1983, » todas contidas no artigo 1º da Lei 6.686, de 11/09/79, na redação que lhe deu o art. 1º da Lei 7.135, de 26/10/83 e a execução do art. 2º desta última Lei. Em 24/06/86 DOU de 25/06/86).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total