Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 5

STJ Processual civil. Agravo regimental. Reclamação. Insurgência contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal. Não cabimento. Precedentes. Inaplicabilidade da Resolução 12/2009 do STJ. Lei 10.259/2001, art. 5º. Lei 10.259/2001, art. 14. Mais detalhes

TRF4 Processual civil. Agravo legal em agravo de instrumento. Prolação de sentença. Falta de interesse de agir com superveniente perda de objeto. Lei 10.259/2001, art. 5º. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo regimental no mandado de segurança. Ato do ministro coordenador da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Federais. Incompetência deste Superior Tribunal de Justiça. Lei 10.259/2001, art. 5º. Mais detalhes

STJ Seguridade social. Juizado especial. Decisão irrecorrível. Mandado de segurança. Cabimento. Lei 1.533/51, art. 1º. CF/88, art. 5º, LXVIX. Lei 10.259/2001, arts. 4º e 5º. Mais detalhes

TRF4 Seguridade social. Correição parcial. Competência. Juizado Especial Federal. Atraso na prolação de sentença. Justificativa. Volume excessivo de ações previdenciárias. Lei 10.259/2001, art. 5º. Mais detalhes

TRF4 Agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Decisão de natureza processual. Juizado Especial Federal. Competência do TRF/4ª Região. CF/88, art. 5º, LXIX. Lei 10.259/2001, art. 5º. Mais detalhes

TRF4 Correição parcial. Juizado Especial Federal. Ministério Público Federal. Manifestação. Cota manuscrita nos autos. Possibilidade. Lei 10.259/2001, art. 5º. Mais detalhes

TRF4 Questão de ordem. Mandado de segurança Contra decisão de Juiz Federal do Juizado Especial Federal. Competência da Turma Recursal. Lei 10.259/2001, art. 5º. Mais detalhes