LEI 11.653, DE 07 DE ABRIL DE 2008
(D. O. 08-04-2008)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
Atualizada(o) até:
Lei 12.370, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.369, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.366, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.365, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.362, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.361, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.359, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.354, de 28/12/2008 (Anexos).
Lei 12.352, de 28/12/2008 (Anexo I).
Lei 11.973, de 06/07/2009 (Anexos. Alteração).
Lei 12.352/2010 (Anexo I. Alteração)(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 -
Capítulo I - Da Estrutura e Organização do Plano (Art. 1)
Capítulo II - Da Gestão do Plano (Art. 7)
Seção I - Aspectos Gerais (Art. 7)
Seção II - Projetos de Grande Vulto (Art. 10)
Seção III - Do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (Art. 11)
Seção IV - Das Revisões e Alterações do Plano (Art. 15)
Seção V - Do Monitoramento e Avaliação (Art. 17)
Seção VI - Da Participação Social (Art. 20)
Capítulo III - Disposições Gerais (Art. 22)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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