Novo Código de Processo Civil, art. 11

STJ Processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. Terapias multisdisciplinares. Custeio e reembolso integral. Inexistência de impugnação a fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo ante a aplicação da Súmula 284/STF. Irresignação dos executados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Apreciação de todas as questões. Inexistência de afronta aos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo deferido pelo magistrado de primeiro grau. Decisão reformada pelo tribunal. Acórdão suficientemente motivado. Rejeição dos declaratórios. Violação dos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada. Convencimento da corte de origem no sentido da ausência dos pressupostos a que se refere o § 1º do CPC/2015, art. 919. Revisão inviável na via recursal especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. 1. Apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi suficientemente enfrentada pela segunda instância, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada. 2. Não há como derruir o entendimento estadual. Para concluir pela presença dos pressupostos a que se refere o CPC/2015, art. 919, § 1º. Sem o reexame de fatos e provas, procedimento obstado na seara extraordinária, em razão do óbice previsto no verbete sumular 7 deste STJ. 3. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumeno na origem. Decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do reclamo e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Irresignação do executado. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos. Cumprimento de sentença. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. Acórdão estadual fundamentado. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ação revisional de IPTU. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Querela nullitatis insanabilis. Alegação de ausência de citação de herdeiro necessário em execução movida inicialmente em face de espólio. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Existência de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido não impugnado no recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF. Ato de adjudicação e respectivo auto perfeitos e acabados. Impossibilidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação dos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Mais detalhes