- Ação de dissolução parcial de sociedade. Valores devidos
- Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil). [[CCB/2002, art. 1.031.]]
STJ Ação de dissolução parcial de sociedade. Exclusão de sócio. Decisão que homologa transação. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Erro grosseiro. Não autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso especial não provido. CPC/2015, art. 203, § 1º. CPC/2015, art. 356, § 5º. CPC/2015, art. 487, III, «b». CPC/2015, art. 599, I, II e III. CPC/2015, art. 603. CPC/2015, art. 604. CPC/2015, art. 605. CPC/2015, art. 606. CPC/2015, art. 607. CPC/2015, art. 608. CPC/2015, art. 609. CPC/2015, art. 1.009. CCB/2002, art. 1.009. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJRJ Embargos de declaração. Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Exclusão de sócio minoritário por justa causa. Concorrência desleal e desvio de clientela. Sentença de procedência. Apuração dos haveres. Parcial provimento do recurso para incluir disposição sobre o direito de retirada. Alegação de contradição não existente. Simples descontentamento da parte que não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Embargos que se conhecem, mas que se rejeitam. CPC/2015, art. 609. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJAM Processo civil. Direito empresarial. Dissolução parcial da sociedade. Retirada de sócio. Necessidade de realização de perícia contábil. Apuração dos haveres devida. Recurso conhecido e desprovido. CPC/2015, art. 609. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TJMG Agravo de instrumento. Ação de dissolução de sociedade. Cumprimento de sentença. Termo inicial dos juros de mora. Inteligência do CPC/2015, art. 609 c/c CCB/2002, art. 1.031, § 2º. 90 dias da liquidação. CPC/2015, art. 609. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Apuração de haveres (Pesquisa Jurisprudência)
Apuração de haveres. Valores devidos (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.218, VII (Da dissolução e liquidação das sociedades).
CCB/2002, art. 1.033, e ss. (Sociedade. Dissolução).
CCB/2002, art. 1.031 (Retirada de sócio).