Art. 277
- Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 01/11/2022. Julio Cesar Vieira Gomes
ANEXO I
RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - SUBCLASSES 2.3) [lnk2]661d29a20e2e8[/lnk2]
RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - SUBCLASSES 2.3) [lnk2]661d29a20e2e8[/lnk2]
ANEXO II - CÓDIGOS FPAS POR GRUPOS DE ATIVIDADE [lnk2]661d29e338c67[/lnk2]
ANEXO III - TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS [lnk2]661d2a04bb2fb[/lnk2]
ANEXO IV - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PARA O SENAR INCIDENTE SOBRE A RECEITA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL [lnk2]661d2a1612134[/lnk2]
ANEXO V - CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS POR AGROINDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS (PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL), CONSÓRCIO DE PRODUTORES, GARIMPEIROS, EMPRESAS DE CAPTURA DE PESCADO [lnk2]661d2a624b45a[/lnk2]
ANEXO VI - DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CONFORME CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE) [lnk2]661d2a8c8a485[/lnk2]
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO Lei 8.212/1991, art. 22 [lnk2]661d2a9bb82d3[/lnk2]
ANEXO VIII - REMUNERAÇÃO RECEBIDA EM OUTROS VÍNCULOS - ORDENAÇÃO PARA FINS DE DESCONTO [lnk2]661d2b5326e65[/lnk2]
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