Decreto 49.121/1960 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47
EMENTA: Administrativo. Aprova Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
de 1960
11 normas e 397 artigos encontrados
Diário Oficial de 18/10/1960
Doc. 113.5875.7000.1100
Diário Oficial de 06/09/1960
Doc. 103.7781.0673.3700
Lei 3.808/1960 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira ao Estado da Guanabara até o montante de Cr$ 3.000.000.000,00 para aquisição de equipamentos, realização de obras e instalações a cargo de seu governo.