Decreto de 1999

64 normas e 2.187 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 23/04/1999

Doc. 132.8001.1000.0500

Decreto 3.032/1999 - Arts.2

EMENTA: (Vigência internacional e para o Brasil em 01/10/1998). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 10/05/1984.

Diário Oficial de 19/04/1999

Doc. 131.0215.6000.0000

Decreto 3.029/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-19-A-19-B-19-C-19-D-19-E-19-F-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.