Decreto de 1999

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1999

Diário Oficial de 19/04/1999

Doc. 131.0215.6000.4300

Decreto 3.029/1999 - Arts.43-44-45-46-47-48-49-50-51

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1999

Doc. 121.9081.4000.3300

Decreto 3.017/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Ensino. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.

Diário Oficial de 31/03/1999

Doc. 103.7781.0131.6500

Decreto 3.007/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 80.419, de 27/09/77, que dispõe sobre a execução da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Doc. 103.7781.0131.6800

Decreto 3.010/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Queimada. Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.

Doc. 185.6804.3000.0000

Decreto 3.011/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/03/1999

Doc. 103.7781.0121.6000

Decreto 3.000/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.