Medida Provisoria de 2001

58 normas e 1.055 artigos encontrados

2001

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 164.3882.9001.4000

Medida Provisória 2.181-56/2001 - Arts.27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Doc. 114.4321.7001.3900

Medida Provisória 2.183-56-35/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Estatuto da Terra. Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, da Lei 4.504, de 30/11/1964, a Lei 8.177, de 01/03/1991, e a Lei 8.629, de 25/02/1993, e dá outras providências.

Doc. 108.6091.9000.0000

Medida Provisória 2.185-56-35-35/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.