Medida Provisória 1.212/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.
Medida Provisoria
1.200 normas e 13.307 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/04/2024
Doc. 242.5340.9000.7600
Diário Oficial de 28/03/2024
Doc. 242.3145.5004.4000
Medida Provisória 1.211/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
Diário Oficial de 20/03/2024
Doc. 242.3145.5004.3700
Medida Provisória 1.210/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/03/2024
Doc. 242.3145.5004.3400
Medida Provisória 1.209/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/02/2024
Doc. 241.5994.9000.9200
Medida Provisória 1.207/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
Doc. 241.5994.9000.9700
Medida Provisória 1.208/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência a partir de 01/04/2024). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023.
Diário Oficial de 06/02/2024
Doc. 241.0961.0001.9700
Medida Provisória 1.206/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007.