Ano
2021 (16)2020 (108)2019 (48)
2018 (53)2017 (51)2016 (56)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (58)
1999 (1)1998 (1)1997 (5)
1996 (1)1995 (2)1994 (2)
1993 (2)1991 (1)1990 (13)
1989 (22)1988 (3)

Medida Provisoria
1.025 normas e 11.542 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/03/2021

Doc. 212.3651.8003.9300

Medida Provisória 1.041, de 30/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8003.5800

Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Produção de efeitos veja Medida Provisória 1.040/2021, art. 34). Administrativo. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.


Diário Oficial de 18/03/2021

Doc. 212.0992.4001.2200

Medida Provisória 1.037, de 18/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Doc. 212.0992.4001.2600

Medida Provisória 1.038, de 18/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.


Doc. 212.0992.4001.2900

Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


Diário Oficial de 17/03/2021

Doc. 212.0992.4001.1800

Medida Provisória 1.036, de 17/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.


Diário Oficial de 05/03/2021

Doc. 211.6674.2005.9300

Medida Provisória 1.035, de 05/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 01/03/2021

Doc. 211.6674.2005.8700

Medida Provisória 1.034, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência veja Medida Provisória 1.034/2021, art. 5º). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.


Diário Oficial de 25/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8100

Medida Provisória 1.032, de 24/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 211.6674.2005.8400

Medida Provisória 1.033, de 24/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.


Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2005.6200

Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002.


Diário Oficial de 22/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5900

Medida Provisória 1.030, de 22/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 11/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5600

Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.


Diário Oficial de 10/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5200

Medida Provisória 1.028, de 09/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.


Diário Oficial de 01/02/2021

Doc. 210.8581.2002.3700

Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.


Diário Oficial de 06/01/2021

Doc. 210.4194.6001.5700

Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.


Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1700

Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.


Doc. 210.1064.1000.0000

Medida Provisória 1.022, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Doc. 210.1064.1000.0300

Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.