Ano
2022 (23)2021 (70)2020 (108)
2019 (48)2018 (53)2017 (51)
2016 (56)2015 (43)2014 (29)
2013 (35)2012 (45)2011 (36)
2010 (42)2009 (27)2008 (40)
2007 (70)2006 (67)2005 (37)
2004 (62)2003 (26)2002 (25)
2001 (58)1999 (1)1998 (1)
1997 (5)1996 (1)1995 (2)
1994 (2)1993 (2)1991 (1)
1990 (13)1989 (22)1988 (3)

Medida Provisoria
1.102 normas e 12.343 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/05/2022

Doc. 223.4474.4000.3900

Medida Provisória 1.118, de 17/05/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. ICMS. Combustível. Altera a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.


Diário Oficial de 17/05/2022

Doc. 223.3953.7000.0600

Medida Provisória 1.117, de 16/05/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Frete. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.


Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.2112.3000.2000

Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.


Diário Oficial de 28/04/2022

Doc. 222.9640.2004.6500

Medida Provisória 1.115, de 28/04/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/08/2022). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.


Diário Oficial de 20/04/2022

Doc. 222.9640.2004.4800

Medida Provisória 1.113, de 20/04/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.


Doc. 222.9640.2004.5700

Medida Provisória 1.114, de 20/04/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.118, de 12/01/2021, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.


Diário Oficial de 01/04/2022

Doc. 222.4430.7000.5900

Medida Provisória 1.112, de 31/03/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 9.503, de 23/09/1997, a Lei 10.336, de 19/12/2001, e a Lei 11.080, de 30/12/2004.


Diário Oficial de 30/03/2022

Doc. 222.4430.7000.5600

Medida Provisória 1.111, de 30/03/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 28/03/2022

Doc. 222.4430.7000.0000

Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Trabalhista. Teletrabalho. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e altera a Lei 6.321, de 14/04/1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452/1943. [[CLT, art. 457.]]


Doc. 222.4430.7000.0800

Medida Provisória 1.109, de 25/03/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.


Doc. 222.4155.1000.2200

Medida Provisória 1.110, de 28/03/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Efeitos veja Medida Provisória 1.107/2022, art. 18). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005.


Diário Oficial de 18/03/2022

Doc. 222.2420.9000.5800

Medida Provisória 1.105, de 17/03/2022 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.