Ano
2020 (67)2019 (48)2018 (53)
2017 (51)2016 (56)2015 (43)
2014 (29)2013 (35)2012 (45)
2011 (36)2010 (42)2009 (27)
2008 (40)2007 (70)2006 (67)
2005 (37)2004 (62)2003 (26)
2002 (25)2001 (57)1999 (1)
1998 (1)1997 (4)1996 (1)
1995 (1)1994 (2)1993 (1)
1991 (1)1990 (11)1989 (20)
1988 (3)

Medida Provisoria
961 normas e 11.080 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/06/2020

Doc. 204.2644.9010.2800

Medida Provisória 984, de 18/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 17/06/2020

Doc. 204.2644.9010.1500

Medida Provisória 983, de 16/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.


Diário Oficial de 13/06/2020

Doc. 204.2644.9010.0700

Medida Provisória 982, de 13/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.


Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 204.2644.9010.0400

Medida Provisória 981, de 12/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9/06/2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6/02/2020.


Diário Oficial de 10/06/2020

Doc. 204.2644.9009.8800

Medida Provisória 979, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 981, de 12/06/2020, art. 1º). Administrativo. Ensino. Corona vírus. Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.


Doc. 204.2644.9009.9400

Medida Provisória 980, de 10/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.


Diário Oficial de 04/06/2020

Doc. 204.2644.9009.7700

Medida Provisória 976, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 204.2644.9009.8000

Medida Provisória 977, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.8400

Medida Provisória 978, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/06/2020

Doc. 204.2644.9009.6300

Medida Provisória 975, de 01/06/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 13.999, de 18/05/2020.


Diário Oficial de 28/05/2020

Doc. 204.2644.9009.5600

Medida Provisória 973, de 27/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, art. 18-B, lei que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.


Doc. 204.2644.9009.5900

Medida Provisória 974, de 28/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Diário Oficial de 26/05/2020

Doc. 204.2644.9009.4100

Medida Provisória 970, de 25/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.


Doc. 204.2644.9009.4500

Medida Provisória 971, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.


Doc. 204.2644.9009.5200

Medida Provisória 972, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.


Diário Oficial de 20/05/2020

Doc. 204.2644.9009.3400

Medida Provisória 968, de 19/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Doc. 204.2644.9009.3700

Medida Provisória 969, de 20/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 19/05/2020

Doc. 204.2644.9009.3000

Medida Provisória 967, de 19/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.


Diário Oficial de 14/05/2020

Doc. 203.4265.8000.5800

Medida Provisória 965, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.


Doc. 203.4265.8000.6100

Medida Provisória 966, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Retificação em 15/05/2020). Administrativo. Pandemia. Corona vírus. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.


Diário Oficial de 11/05/2020

Doc. 203.2592.2001.9100

Medida Provisória 964, de 08/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aeronauta. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.


Diário Oficial de 08/05/2020

Doc. 203.2592.2001.8800

Medida Provisória 963, de 07/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 07/05/2020

Doc. 203.2592.2001.8100

Medida Provisória 961, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Licitação. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.


Doc. 203.2592.2001.8500

Medida Provisória 962, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 04/05/2020

Doc. 203.2592.2001.7800

Medida Provisória 960, de 30/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


Diário Oficial de 29/04/2020

Doc. 203.2592.2001.7200

Medida Provisória 959, de 29/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória 936, de 01/04/2020, e prorroga a vacatio legis da Lei 13.709, de 14/08/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.


Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 203.2592.2001.6300

Medida Provisória 957, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 203.2592.2001.6600

Medida Provisória 958, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19).


Diário Oficial de 24/04/2020

Doc. 203.2592.2001.6000

Medida Provisória 956, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 20/04/2020

Doc. 203.2592.2001.5700

Medida Provisória 955, de 20/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Revoga a Medida Provisória 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.


Diário Oficial de 17/04/2020

Doc. 202.7283.8004.5700

Medida Provisória 954, de 17/04/2020 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.