Ano
2021 (1)2020 (108)2019 (48)
2018 (53)2017 (51)2016 (56)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (58)
1999 (1)1998 (1)1997 (5)
1996 (1)1995 (2)1994 (2)
1993 (2)1991 (1)1990 (13)
1989 (22)1988 (3)

Medida Provisoria
1.009 normas e 11.422 artigos encontrados

Diário Oficial de 06/01/2021

Doc. 210.4194.6001.5700

Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.


Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1700

Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.


Doc. 210.1064.1000.0000

Medida Provisória 1.022, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Doc. 210.1064.1000.0300

Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.


Doc. 210.1064.1000.0600

Medida Provisória 1.024, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.


Doc. 210.1064.1000.1000

Medida Provisória 1.025, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0008.0900

Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.


Doc. 210.0890.0008.1300

Medida Provisória 1.020, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 18/12/2020

Doc. 208.8755.1000.5200

Medida Provisória 1.016, de 17/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.


Doc. 208.8755.1000.5800

Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.


Doc. 210.0890.0008.0400

Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.070, de 7/07/1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.


Diário Oficial de 17/12/2020

Doc. 208.8755.1000.4900

Medida Provisória 1.015, de 17/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 04/12/2020

Doc. 208.3155.9002.9000

Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.


Doc. 208.8755.1000.4300

Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.


Diário Oficial de 01/12/2020

Doc. 208.3155.9002.8700

Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.


Diário Oficial de 25/11/2020

Doc. 208.3155.9002.7800

Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.


Doc. 208.3155.9002.8400

Medida Provisória 1.011, de 25/11/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 16/11/2020

Doc. 208.3155.9002.7500

Medida Provisória 1.009, de 13/11/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.


Diário Oficial de 27/10/2020

Doc. 207.4293.3001.2800

Medida Provisória 1.008, de 26/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/10/2020

Doc. 207.1182.2002.6900

Medida Provisória 1.007, de 02/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 02/10/2020

Doc. 206.7620.1001.0100

Medida Provisória 1.006, de 01/10/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.


Diário Oficial de 01/10/2020

Doc. 206.7620.1000.9300

Medida Provisória 1.005, de 30/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.


Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8000

Medida Provisória 1.002, de 23/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Doc. 206.7620.1000.8400

Medida Provisória 1.003, de 24/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.


Doc. 206.7620.1000.8900

Medida Provisória 1.004, de 24/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 206.3784.9000.8400

Medida Provisória 1.001, de 15/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.0585.1002.0600

Medida Provisória 999, de 02/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Doc. 206.0585.1002.1000

Medida Provisória 1.000, de 02/09/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei 13.979, de 6/02/2020.