Ano
2021 (46)2020 (108)2019 (48)
2018 (53)2017 (51)2016 (56)
2015 (43)2014 (29)2013 (35)
2012 (45)2011 (36)2010 (42)
2009 (27)2008 (40)2007 (70)
2006 (67)2005 (37)2004 (62)
2003 (26)2002 (25)2001 (58)
1999 (1)1998 (1)1997 (5)
1996 (1)1995 (2)1994 (2)
1993 (2)1991 (1)1990 (13)
1989 (22)1988 (3)

Medida Provisoria
1.055 normas e 11.951 artigos encontrados

Diário Oficial de 01/10/2021

Doc. 216.9022.1001.2300

Medida Provisória 1.072, de 01/10/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2022). Tributário. Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei 7.940, de 20/12/1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei 6.385, de 7/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.


Diário Oficial de 13/09/2021

Doc. 216.3512.7000.4100

Medida Provisória 1.069, de 13/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021, a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.


Doc. 216.3512.7000.4800

Medida Provisória 1.070, de 13/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.


Diário Oficial de 06/09/2021

Doc. 216.1302.9000.0000

Medida Provisória 1.068, de 06/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Marco civil da Internet. Rede social. Altera a Lei 12.965, de 23/04/2014, e a Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.


Diário Oficial de 03/09/2021

Doc. 216.0415.4000.1700

Medida Provisória 1.066, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.


Doc. 216.0415.4000.2000

Medida Provisória 1.067, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.


Diário Oficial de 30/08/2021

Doc. 216.0094.0000.0000

Medida Provisória 1.065, de 30/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.


Diário Oficial de 17/08/2021

Doc. 215.7044.0000.9700

Medida Provisória 1.064, de 17/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.


Diário Oficial de 12/08/2021

Doc. 215.7044.0000.9100

Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS e Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.


Diário Oficial de 10/08/2021

Doc. 215.7044.0000.4300

Medida Provisória 1.061, de 09/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.