338 normas e 3.689 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.499, de 16/06/2011). Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a lançar programa de ADR - American Depositary Receipts - com lastro em ações ordinárias.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 6.447, de 07/05/2008, que regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 02/07/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
EMENTA: Autoriza o Aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.