Decreto 10.502/2020 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.370, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.