de 1982

47 normas e 417 artigos encontrados

1982

Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.9200

Decreto-lei 1.958/1982 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1982

Doc. 103.7781.0753.7300

Lei 7.004/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91) . Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.