de 2001

412 normas e 3.949 artigos encontrados

2001

Diário Oficial de 30/05/2001

Doc. 103.7781.0631.6700

Lei Complementar 109/2001 - Arts.41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79

EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/2001

Doc. 103.7781.0180.7100

Decreto 3.788/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Administrativo. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.