Emenda Constitucional 103/2019 - Arts.18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36
EMENTA: Constitucional. Previdenciário. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
de 2019
793 normas e 8.362 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/11/2019
Doc. 197.9341.7000.1800
Diário Oficial de 02/10/2019
Doc. 196.8090.1004.1900
Decreto 10.038/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2019). Convenção internacional. Previdenciário. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3/04/2014.
Diário Oficial de 23/09/2019
Doc. 196.8090.1004.8800
Lei 13.876/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Vigência veja art. 5º). Administrativo. Previdenciário. Trabalhista. Prova pericial. Perito. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, a Lei 5.010, de 30/05/1966, e a Lei 8.213, de 24/07/1991.
Diário Oficial de 09/09/2019
Doc. 196.2520.6005.2500
Medida Provisória 895/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 5, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). Administrativo. Altera a Lei 12.933, de 26/12/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Doc. 196.2520.6005.3000
Medida Provisória 896/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 10.520, de 17/07/2002, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.462, de 4/08/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.