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Diário Oficial de 10/09/2001

Doc. 103.7782.8154.6400

Medida Provisória 2.228/2001 - Arts.60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78

EMENTA: Administrativo. Tributário. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Doc. 135.6273.1003.2100

Medida Provisória 2.230/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Altera a Lei 10.213, de 27/03/2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.

Diário Oficial de 06/09/2001

Doc. 103.7781.0903.3200

Lei 10.271/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0903.3600

Lei 10.272/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.

Doc. 103.7781.0903.3900

Lei 10.273/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.

Diário Oficial de 05/09/2001

Doc. 103.7781.0191.4600

Decreto 3.906/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.827, de 20/04/2009). Administrativo. Altera a redação do art. 1º do Decreto 3.101, de 30/06/99, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT.

Doc. 103.7781.0191.4900

Decreto 3.907/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, II). Administrativo. Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social FDS, aprovado pelo Decreto 1.081, de 08/03/1994, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0191.5200

Decreto 3.908-3/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). Dá nova redação ao § 3º do art. 10 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.

Doc. 131.0215.6002.0800

Medida Provisória 2.217-3-3/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.