Decreto 5.269/2004 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e dá outras providências.
de 2004
525 normas e 5.681 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/11/2004
Doc. 103.7781.0345.4200
Diário Oficial de 10/11/2004
Doc. 103.7781.0344.9500
Decreto 5.267/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30
EMENTA: (Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Decreto 7.798, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0345.3300
Decreto 5.268/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 172 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto 5.171, de 06/08/2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inc. IV do art. 28 da Lei 10.865, de 30/04/2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0978.1000
Lei 10.967/2004 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 194, de 28/06/2004). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.