Lei 13.971/2019 - Arts.17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
de 2019
793 normas e 8.362 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/12/2019
Doc. 200.1054.8002.0800
Doc. 200.1054.8002.1500
Lei 13.972/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 17.010.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 200.1054.8002.1900
Lei 13.973/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 200.1054.8002.4000
Medida Provisória 915/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 14.011, de 10/06/2020). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Diário Oficial de 27/12/2019
Doc. 200.1054.8000.1900
Decreto 10.191/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Vigência em 07/02/2020). Administrativo. Servidor público Altera o Decreto 9.674, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, e o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Doc. 200.1054.8000.2500
Decreto 10.192/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Doc. 200.1054.8001.5900
Lei 13.967/2019 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Policial militar. Altera o Decreto-lei 667, de 2/07/1969, art. 18 para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.